Pra se ligar um pouco mais nas PPJs.

A ONU declarou 2010 o ano Internacional da Juventude. Para nós, no Brasil, esse foi um ano de consolidações das Políticas Públicas de Juventude, as PPJs, conquistadas ao longo de muita luta. A implementação das políticas públicas vem avançando significativamente durante o Governo do Presidente Lula: A realização da Iª Conferência Nacional de Juventude em 2008, a implantação e fortalecimento do Conselho Nacional de Juventude e a aprovação da PEC da Juventude (que inclui o termo “juventude” na Constituição Federal) em 2010, configuram decisivos passos rumo à emancipação, inclusão e protagonismo juvenil perseguido pelas PPJs. Esses primeiros passos dados pelo Governo Federal, auxiliaram na medida em que deram visibilidade à pauta da juventude e motivou o desencadeamento de uma série de ações pró-juventude nas esferas de poder Estadual e Municipal.

O Governo brasileiro segmenta a juventude de acordo com a definição de “jovem” da ONU, assim, todas as pessoas entre 15 e 29 anos são consideradas jovens. Essa faixa da população entra na fase em que necessitam qualificação profissional, se tornam economicamente ativos, se tornam sexualmente ativos, sentem necessidade maior de socialização e de aceitação nos grupos sociais, estão mais vulneráveis à violência e drogas entre outros, sendo, portanto, um período da vida que não pode ser definido tão somente pelo “estado de espírito” desse ou daquele indivíduo.

A Bahia

O fortalecimento da pauta da juventude por parte do Governo Federal nas PPJs, motivou o Governo do Estado da Bahia a implantar uma Coordenação de Juventude, convocar a Iª Conferência de Juventude, percorrer o Estado com as Conferências Territoriais e Conferências Livres, avançar no debate do empoderamento da Juventude, implantar o Conselho Estadual de Juventude e, recentemente, convocar a IIª Conferência de Juventude. Fica notório que a Juventude deixa de ser invisível, mas ainda há muito o que conquistar, a exemplo do fim do preconceito geracional que dificulta/impede que as/os jovens possam assumir, de fato, a condução dos espaços de poder.

Ausência do Estado

A condição juvenil exige do poder público uma atenção especial em razão dessa/e jovem ser a base da sociedade em constante formação e (re-)formulação.

As/os jovens estão expostos à uma gama de celeumas sociais, resultantes em grande parte da ausência do poder público. As necessidades não satisfeitas das/os jovens os tornam vulneráveis à violência em suas várias vertentes, à marginalidade, às drogas, às doenças sexualmente transmissíveis, à inviabilidade de autonomia econômica, ao preconceito, entre outras consequências da falta de assistência dos governos. Entre os problemas mais graves, estão a dificuldade de inserção dessa/e jovem em um Mercado de Trabalho cada vez mais indecente e baseado na selvageria da competitividade capitalista, da privação de espaços de produção e fruição de conhecimento, arte, cultura, esporte e lazer; da falência da educação pública e da atenção inadequada à saúde.

Obviamente, os componentes da nossa sociedade (família, comunidade, grupos e poder público) devem ser provedores associados dos direitos fundamentais como a vida, educação e saúde. É inaceitável, no entanto, que as consequências se tornem as causas, pois seria antilogico, como é antilogico acreditar que a redução da Maioridade Penal, por exemplo, resolveria o problema da marginalidade ou afastaria o jovem das situações de vulnerabilidade. Ora, nesse caso, o Estado estaria transferindo cruelmente as/aos jovens a responsabilidade pela desassistência do próprio Estado.

Gestão das Políticas Públicas de Juventude

Com a implantação dos órgãos executivos (secretarias, superintendências, coordenações, coordenadorias, departamentos, divisões de juventude, etc) e dos órgãos fiscalizadores (conselhos de juventude), as/os jovens estão assumindo uma importância grande dentro das esferas de poder. Por isso, é fundamental que esses espaços sejam disputados e ganhos para a política afirmativa do jovem como agente de direitos, mas, principalmente, como protagonista e condutor das PPJs.

Para aprofundar uma gestão de políticas públicas de juventude, acelerando a melhoria nas condições de vida das/os jovens de uma forma geral, é imprescindível cuidar de pontos cruciais ao funcionamento dos órgãos executores, na formação e funcionamento dos órgãos fiscalizadores e no método utilizado para compor esses espaços:

1 - Órgãos Executivos (Secretarias, superintendências, coordenações, coordenadorias, divisões, departamentos, etc): Em geral, a equipe é escolhida pelo Poder Executivo, no entanto, nada impede que os setores progressivos dos governos disputem o espaço. É o responsável pela articulação e execução das Políticas Públicas de Juventude, por isso se trata de um espaço em que a transversalidade deve ser um princípio. Deve também, e por essa razão, estar localizado no centro das decisões políticas dentro de um governo. [O Governo Federal tem, acertadamente, a Secretaria Nacional de Juventude – SNJ – ligada à Secretaria Geral da Presidência da República e o Governo Estadual tem, também acertado, a Coordenação de Juventude na Secretaria de Relações Institucionais – SERIN – deixando ambos os órgãos no “centro nervoso” dos governos, preservando a função de articulador transversal de políticas.]

2 - Órgãos Fiscalizadores (Conselho): Fiscaliza, prepara, propõe e articula as PPJs. Um conselho deve ser dos instrumentos mais fortes de empoderamento juvenil e, consequentemente, merece um trato especial ao ser composto. É altamente recomendável que a ocupação do conselho se dê em uma Conferência de Juventude e que se reserve 2/3 das vagas no conselho à sociedade civil* e 1/3 aos setores governamentais, observando sempre que possível a paridade de gênero e raça, esforçando para que haja a maior representatividade de juventudes organizadas possível. Assim, se impede que o Conselho seja ilegítimo, “biônico” ou seja utilizado para fins excusos. Além disso, mantém a garantia de que, ainda que o poder público não seja democrático e progressista, o mecanismo de controle por parte da sociedade fique assegurado. *Normalmente os conselhos com essa composição são só consultivos, mas para efeito de captação de recursos federais e estaduais, o aval do conselho é pré-requisito em muitos casos e, considerando que a maioria dos recursos de órgãos municipais são estaduais ou federais, os conselhos não são instrumentos de menor importância.

3 - Conferências: Determinam as linhas de ação, propostas de PPJs, metas e estratégias para os órgãos executivos e elegem os Conselhos. As Conferências garantem a democracia, amplitude, representatividade e legitimidade das Políticas Públicas de Juventude. São fundamentais para a vida dos Conselhos e devem ter prazos sérios para ocorrer e renovar os desafios das PPJs.

Assumir a pauta da juventude e avançar

A tarefa das juventudes dos setores de esquerda é preservar os avanços das Políticas Públicas implementadas até então sem perder de vista a postura crítica, afirmativa e propositiva para assegurar que, cada vez mais, as PPJs sejam feitas por, para e com as/os jovens.