Direito ao nosso corpo! Legalizar o aborto!

* Ana Pimentel – Diretora de Mulheres da UNE

Largamente realizado, feito por opção ou espontaneamente o aborto faz parte da vida das mulheres. Todo mundo conhece alguém que já passou por essa situação. Entre as jovens, nas escolas, universidades, são comuns as “vaquinhas” para socorrer as amigas “em apuros”.

Vários são os motivos que levam as mulheres a abortar, todos custam muita reflexão, muita ansiedade, na maioria dos casos, muita dor. Nenhuma mulher aborta porque “gosta” de abortar. É uma decisão extrema. As mulheres prefeririam evitá-la, não passar por essa situação. Pior, no entanto, seria levar a gravidez adiante não sendo sua opção.


A luta pela legalização do aborto envolve várias nuances: laicização do Estado, saúde pública, questões econômicas, sociais, psicológicas, autonomia das mulheres. Materializa-se em polêmica por apresentar a concepção das mulheres como pessoas autônomas e com direito de controlar seu corpo e sua sexualidade.


Às mulheres é destinada toda a tarefa de reprodução da sociedade: maternidade, cuidado, responsabilidade pela manutenção da vida. De tal forma que as mulheres propositoras de outra perspectiva são tidas como mulheres “relapsas”, “menos” mulheres ou mulheres “incompletas”. Omite-se os custos e o trabalho da reprodução como se fosse a maternidade, o cuidado fossem “destino natural” da mulher. Dessa forma, a bandeira da legalização do aborto é um questionamento da estrutura, valores e padrões de comportamento sexual da sociedade.


Colocamos em debate a função social da maternidade, a responsabilidade do Estado pela reprodução garantindo serviços de saúde de pré-natal e parto, creche e educação. Ao mesmo tempo viemos dizer que as mulheres devem decidir se querem ter filhos e qual o melhor momento.


O argumento da defesa da vida!

O debate sobre origem da vida é falacioso e recobre toda a estratégia de manutenção de um determinado padrão de sexualidade. O que realmente está em jogo são inúmeros direitos e liberdades conquistados ao longo dos últimos séculos e que setores conservadores da sociedade tentam retroceder.


Fica fácil perceber quando ouvimos, paralelo ao debate da “defesa da vida”, os discursos contra a utilização de preservativos, anticoncepcionais. Explicita-se, dessa forma, a tentativa de controle da sexualidade que está muito além da “defesa do feto como seres de direito”. Tal controle significa manutenção de um padrão de casamento único, monogâmico, heterossexual reafirmando a posição da mulher como procriadora.


Além disso, a própria determinação do momento em que se dá o início da vida sempre será uma convenção social, seja de base moral, jurídica, filosófica ou religiosa. Nas comunidades religiosa, jurídica e científica não existem consensos sobre o momento em que se inicia a vida.


Saúde pública


A caracterização como delito, não evita a realização do aborto, ao contrário, penaliza mais as mulheres pobres e negras que não têm condições de realizá-lo em clínicas particulares e seguras. Incentiva, portanto, sua prática clandestina e insegura que põe a vida de milhares de mulheres em risco.


Segundo a Organização Mundial da Saúde, 20 milhões dos 46 milhões de abortos realizados mundialmente, todos os anos, são feitos de forma ilegal e em péssimas condições, resultando na morte de, aproximadamente, 80 mil mulheres.


No Brasil, um milhão de abortos clandestinos são realizados anualmente. A prática é a quinta causa de internação hospitalar de mulheres no SUS, responde por 9% das mortes maternas e 25% das causas de esterilidade por problemas tubários. O número de abortos inseguros representa 30% dos nascidos vivos. Cerca de 60% dos leitos de ginecologia no Brasil são ocupados por mulheres com sequelas de aborto. Além desses, é sabido que o abortamento inseguro cria um ambiente de culpabilidade nas mulheres gerando depressão, distúrbios de ansiedade, em síntese, mais problemas de saúde. A conclusão é que o aborto inseguro é um problema de saúde pública. O Sistema Único de Saúde deve se preparar para atender as mulheres que fazem a opção de interroper a gravidez de forma segura. Paralelamente, a questão da gravidez não desejada deve ser encarada a partir de políticas públicas que reconheçam os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres criando ações de educação sexual e atenção à anticoncepção no sentido de diminuir a necessidade da realização de abortos. Precisamos acabar com essa hipocrisia! Milhares de mulheres estão morrendo! Defender a vida é defender a legalização do aborto com assistência garantida no sistema único de saúde! A defesa da legalização do aborto não é o incentivo a sua prática; faz parte da luta em defesa da autonomia das mulheres de seu corpo, de sua sexualidade, de direito de escolha.